2759098
Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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De acordo com o art. 24 do decreto nº 6.949 de 2009, os Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida. Para assegurar esse direito, os Estados Partes promoverão algumas práticas, dentre elas