O Microempreendedor Individual, à microempresa e a empresa de pequeno porte, sendo de grau de risco 1 e 2 e possuírem riscos químicos, físicos e biológicos, terão que fazer o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)

Toda as informações digitais declaradas, não precisam ser divulgadas aos trabalhadores

Fica dispensada do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), e desobriga a empresa da realização dos exames médicos e emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)

O Microempreendedor Individual, à microempresa e a empresa de pequeno porte, sendo de grau de risco 1 e 2 e possuírem riscos químicos, físicos e biológicos, não terão que fazer o PPRA