Questão 2620587

2620587 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Maringá-PR

Provas:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é permitido que uma instituição financeira estatal realize operação de crédito

com outro ente da Federação para financiar despesas correntes.

para a captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.

com outro ente da Federação para refinanciar dívidas não contraídas junto à própria instituição concedente.

com outro ente da Federação, observados os requisitos legais.

com ente da Federação que a controle, desde que na qualidade de beneficiário do empréstimo.

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