Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, sobre o planejamento e a assistência à saúde, analisar os itens abaixo:

I. No planejamento da saúde não são considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, pois estes não precisam compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional.

II. A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual.