No Decreto 5.626 que regulamenta a Lei 10.436, considera pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras. Quanto a essa afirmação, quais são os parâmetros legais para se constatar que uma pessoa tem perda auditiva?