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1285308 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FURB
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
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Leia o caso abaixo:
João tem 15 (quinze) anos de idade e cometeu atos infracionais na cidade de Balneário Camboriú/SC, respec-tivamente: atos análogos a roubo, com uso de arma de fogo, e extorsão mediante grave ameaça. O adolescente não realizou as atividades sozinho, mas com o auxílio de um adulto, Pedro com 32 (trinta e dois) anos de idade, sendo a sua primeira experiência em realizar tais eventos infracionais. Após ambos serem apreendidos em flagrante pelos policiais da cidade mencionada, será iniciada a atuação do Ministério Público para fiscalização da investigação e oferecimento de Representação à autoridade judiciária competente para que seja realizado processamento e julgamento da matéria.
A partir dessas informações, pode-se afirmar que:
 

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