Magna Concursos
1850979 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MCOM
Provas:

No que concerne à ação popular, julgue os itens subseqüentes.

Quando a causa de pedir de uma ação popular enseja provimento mandamental que configura hipótese reservada à ação direta de inconstitucionalidade por omissão de medidas administrativas, a ação popular é descabida por estar fazendo o papel de ação direta de inconstitucionalidade.
Questão Desatualizada

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