A imprensa tem o papel fundamental de informar a população e denunciar ações que possam ser prejudiciais ao público. Ao assumir esta posição, a imprensa concede a este mesmo público uma chance de defesa e de expressão de opinião de forma que esta seja levada em consideração pelas entidades competentes a fim de que a opinião pública e o desejo da maioria possam prevalecer, como de direito em uma sociedade democrática como a brasileira, pelo menos a partir de sua Constituição. A Lei de Imprensa que vigorou até 2009 foi criada em 1967, durante o regime militar. A Lei foi considerada liberal para a época, sendo que recebeu dois vetos: um por contrariar a teoria da prova. A Lei de Imprensa Brasileira foi revista em 2009, sendo considerada inconstitucional. Mesmo assim, a Justiça do Brasil continua aplicando-a, de forma subliminar. Com base nessa reformulação de 2009, e tendo em vista a disparidade entre a Constituição e a Lei da Imprensa, podemos afirmar que