Magna Concursos
3288177 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Ludgero-SC
Provas:
Fulano, Beltrano e Ciclano foram denunciados, conjuntamente com outros três réus, pela prática de peculato, em concurso de pessoas, em prejuízo do Município X. A sentença condenou os demais réus, mas absolveu Fulano, por não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal; absolveu Beltrano, por não existir prova suficiente para a condenação; e absolveu Ciclano, por estar provado que o réu não concorreu para a infração penal. Nessa hipótese, comunicam-se ao juízo cível as absolvições de:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Jurídico

40 Questões