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Respondida
639027
Ano:
2002
Disciplina:
Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca:
ESAF
Orgão:
RFB
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Federal - Tributação e Julgamento
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Filosofia do Direito
Direito, Moral e Justiça
Assinale a opção correta.
A
Fiel aos postulados do positivismo jurídico Stammler considera o Direito posto como um Direito "formado", constituído por proposições jurídicas que estabelecem desde logo a decisão de casos futuros.
B
Stammler considera o Direito "formado" em todos os tempos apenas uma parte maior ou menor do Direito no seu conjunto e afirma ser uma "inaceitável suposição" a de que toda a lacuna do Direito formado pode ser preenchida através de uma solução por analogia.
C
Quando a lei remete a decisão do juiz para a "boa-fé", os "bons costumes", a sua "apreciação equitativa" ou princípios de orientação semelhantes, ele deve, segundo Stammler, extrair cogentemente, do Direito formado, as proposições jurídicas que o levem a uma decisão.
D
Conforme as "diretrizes metódicas na operação de uma fundamental escolha", tem o juiz, segundo Stammler, indicações suficientes, sendo-lhe vedado "descobrir por outra via uma resposta para as questões não apreendidas" pelo Direito formado.
E
Stammler refere-se também a um Direito "não formado" que ele considera como impropriamente Direito.
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