Na administração de Pombal, foi estipulado que o sesmeiro poderia obter mais de uma carta de sesmaria.

O sesmeiro tinha plenos poderes para vender ou arrendar sua terra para outros sesmeiros ou familiares.

A legislação sobre a concessão de terras, de acordo com os interesses da Coroa, favorecia o aumento da propriedade fundiária.

O descumprimento das leis obrigava o sesmeiro a repassar a carta de sesmaria ao Governador Geral da Capitania.

As leis do sistema sesmarial, no que se refere à posse, uso e obrigações, prezava pela ocupação territorial.