O layout inicial do canteiro de obras, contemplando, inclusive, previsão de dimensionamento das áreas de vivência é um documento que integra o PCMAT.

O PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR 9 - Programa de Prevenção e Riscos Ambientais.

A implementação do PCMAT nos estabelecimentos é de responsabilidade do profissional legalmente habilitado, do empregador ou condomínio.

O PCMAT deve ser mantido no estabelecimento à disposição do órgão regional do Ministério do Trabalho - MTb.

São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos da NR 18 e outros dispositivos complementares de segurança.