Constitui como dever do/a assistente social, participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.

É vedado ao profissional integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho do/a profissional, tanto no que se refere à avaliação da conduta profissional, como em relação às decisões, quanto às políticas institucionais.

Fica a critério do profissional depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário/a de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado.

A suspensão por falta de pagamento de anuidades e taxas só cessará com a satisfação do débito, podendo ser cassada a inscrição profissional após decorridos cinco anos da suspensão.