Questão 1178063

1178063 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: DPE-AM

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Defensor Público
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Ordem SocialFamília, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso

É direito do idoso expressamente previsto no texto constitucional:

A gratuidade dos transportes coletvos urbanos aos maiores de sessenta e cinco anos.

A prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

A vedação à discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

A partcipação em atividades culturais e de lazer mediante descontos de pelo menos 50% (cinqüenta por cento) nos ingressos para eventos artistcos, culturais e esportivos.

O fato de o primeiro critério de desempate em concurso público ser a idade, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada.

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