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Respondida
1081598
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
TRT-2
Orgão:
TRT-2
Provas:
Juiz do Trabalho
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CPC 1973
CPC-1973: Processo de Execução
Assinale a alternativa correta:
A
Se o devedor é proprietário de vários imóveis, mas um único destinado a residência, este deve ser considerado como bem da família, independentemente de seu valor e/ou de registro no Cartório de Registro de Imóveis.
B
Se o devedor é proprietário de vários imóveis, ainda que resida num único, e nenhum deles for registrado no Cartório de Registro de Imóveis como sendo bem de família, assim será considerado o de menor valor.
C
Se o devedor registrar no Cartório de Registro de Imóveis um determinado imóvel como bem de família, será este assim considerado, ainda que resida em outro de maior ou menor valor.
D
A impenhorabilidade do imóvel considerado bem de família não é absoluta, podendo ser afastada em favor de determinadas dívidas previstas na própria lei, como, por exemplo, os créditos trabalhistas em geral.
E
Se o devedor é proprietário de vários imóveis, ainda que resida num único, será considerado como bem de família o de menor valor.
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