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Respondida
2111728
Ano:
2021
Disciplina:
Direitos Humanos
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-RR
Provas:
Defensor Público
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
De acordo com a Lei n° 10.216/2001, a internação
A
é tratamento que não depende da tentativa de adoção de recursos extra-hospitalares.
B
de pacientes com transtornos mentais em instituições asilares é permitida, desde que não haja vaga no estabelecimento adequado.
C
compulsória é vedada pelo ordenamento jurídico porque não atende aos direitos da pessoa com transtorno mental.
D
é modalidade de tratamento que visa a reinserção social do paciente em seu meio.
E
involuntária é aquela determinada pelo órgão jurisdicional competente.
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