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Respondida
289887
Ano:
2017
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
IBADE
Orgão:
Pref. Rio Branco-AC
Provas:
Professor do Ensino Fundamental
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
A relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei deve ser notificada ao(s):
A
pais e ao Conselho Tutelar do Município.
B
Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público.
C
Prefeito do Município e ao juiz competente da Comarca.
D
Supervisor escolar, Coordenações e pais.
E
Serviço de Orientação Educacional, pais e respectivo representante do Ministério Público.
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