Questão 1143731

1143731 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: PM-ES

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Soldado - Combatente
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Segundo a Constituição Federal, para que um tratado internacional sobre direitos humanos ingresse em nosso ordenamento jurídico com status de emenda constitucional, ele deve ser aprovado

pela Câmara dos Deputados, em único turno, pela maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.

pelo Senado Federal, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.

pela Mesa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

em cada Casa do Congresso Nacional, em único turno, por dois terços dos votos dos respectivos membros.

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