Questão 1160507

1160507 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT

Provas:

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, para a alienação de um bem imóvel do Distrito Federal,

deverá ser observada a legislação pertinente à licitação, exceto no caso de aquisição por permuta.

deverá ser observada a prévia avaliação da Câmara Legislativa, sendo, porém, dispensada a autorização desse órgão.

poderá ser dispensada a prévia avaliação da Câmara Legislativa, mas será necessária a autorização desse órgão.

deverá ser observada a legislação pertinente à licitação, assim como acontece na aquisição por compra.

poderá ser dispensada a existência do interesse público, por ser a alienação mero ato de gestão.

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