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Respondida
191129
Ano:
2014
Disciplina:
Legislação da Defensoria Pública
Banca:
FGV
Orgão:
DPE-RJ
Provas:
Técnico Superior Jurídico
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Leis Complementares 80/1994 e 132/2009
Para que ocorra a atuação institucional da Defensoria Pública como curador especial, nos termos da Lei Complementar nº 80/94,
A
basta que reste concretizada a hipótese interventiva abstratamente prevista em Lei.
B
deve ser perquirida a capacidade econômica do assistido, com exceção do réu citado por edital.
C
deve ser perquirida a capacidade econômica do assistido quando o Defensor atuar no polo ativo da demanda.
D
basta que haja a nomeação pelo Juiz natural da causa.
E
deve ser perquirida a incapacidade absoluta do assistido.
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