Questão 2536217

2536217 Ano: 2016
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Provas:

A NORMAM-09/DPC se aplica a qualquer acidente ou fato da navegação envolvendo as seguintes situações: 27)

embarcações mercantes e de esporte e recreio de qualquer nacionalidade, em águas jurisdicionais estrangeiras.

embarcações mercantes e de esporte e recreio estrangeiras em alto mar ou em águas estrangeiras.

os aquaviários e amadores estrangeiros em águas estrangeiras.

os aquaviários e amadores estrangeiros, em território ou águas jurisdicionais brasileiras.

excepcionalmente pessoa jurídica envolvida com construção e reparo naval.

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