Quais são os marcos legais que embasam a Base Nacional Comum Curricular?

I - A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 205 e 210;

II - A LDB, no Inciso IV de seu Artigo 9º;

III - Artigo 26º da LDB;

IV - Artigo 4º do ECA.

Considere as afirmativas enumeradas e assinale a opção correta.