Questão 659188

659188 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: ESAF
Orgão: RFB

Provas:

O recurso de ofício é de interposição obrigatória nos casos em que a decisão da Delegacia da Receita Federal de Julgamento

exonerar crédito tributário total superior a R$ 500.000,00 ou deixar de aplicar pena de perda de mercadoria.

exonerar crédito tributário total superior a R$ 500.000,00, somente.

exonerar crédito tributário total superior a 500.000 UFIRs somente.

deixar de aplicar pena de perda de mercadoria, somente.

exonerar crédito tributário total superior a 500.000 UFIRs ou deixar de aplicar pena de perda de mercadoria.

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