A prática do terapeuta ocupacional deve estar de acordo com as políticas nacionais de saúde, de assistência social, de educação e cultura.

O terapeuta ocupacional que exerce atividades na docência e pesquisa e que não esteja envolvido na assistência efetiva de pacientes/clientes/usuários não é obrigado a realizar o cadastro no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da sua região, nem ao pagamento da anuidade.

O exercício da terapia ocupacional deve favorecer o respeito e a promoção da liberdade, da dignidade e da integridade do ser humano.

É vedado ao terapeuta ocupacional o encaminhamento de pessoas, famílias, grupos e comunidades a programas socioassistenciais que não se incluam nos critérios legais.