O EPI só poderá ser adquirido e utilizado de acordo com a indicação do Certificado de Aprovação – CA expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego

Considera-se Equipamento de Proteção Individual (EPI) todo dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo servidor, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a saúde e a segurança no trabalho

A recomendação para o uso de EPI somente se dará após a adoção das medidas de proteção coletiva e de medidas administrativas ou de organização do trabalho

Não compete à equipe multiprofissional de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) recomendar ao órgão ou à entidade os EPI’s adequados a riscos existentes em determinada atividade