oparcelamentode solourbanoclandestinoéaqueleque teveo seu projeto urbanístico aprovado peloMunicípio, porém, após oumesmo antesde sua inscriçãonoofíciopredial (registrode imóveis), é executado demaneira diversa do estatuído no seu projeto;

oparcelamentodesolourbano irregularéaquelenãoaprovado peloMunicípio,sejaporquenãofoisubmetidoàaprovação,seja porquefoisubmetido,masaautorizaçãofoinegada;

odesmembramentoéasubdivisãodaglebaemlotesdestinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desdequenão impliqueaaberturadenovasviase logradouros públicos,nemprolongamento,modificaçãoouampliaçãodosjá existentes;

oloteamentoéumaformaderealizaçãodoparcelamentodosolo urbano,emconformidadecomoprevistonaLeinº6.766/79.O desmembramento,apesardepreconizadonocitadoatonormativo, nãoéconsideradopela leiuma formadeparcelamentodo solo urbano;

os requisitosnecessáriospara a implantaçãodeum loteamento emáreaurbanasãooseu registronoofíciopredialcompetente (registro de imóveis) e a sua realização fora de áreas de preservaçãopermanente.