Questão 1259388

1259388 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SE

Provas:

Em relação à Lei de Licitações, assinale a opção correta.

A alienação de bens imóveis da administração depende de prévia licitação na modalidade tomada de preços.

A alienação de bens imóveis de propriedade de empresas públicas depende de autorização legislativa.

A alienação de bens imóveis públicos permite dispensa de licitação quando os imóveis forem destinados a programas habitacionais de interesse social.

No âmbito da competência de editar normas específicas de licitação, os estados podem editar leis com hipóteses fáticas de dispensa de licitação.

É dispensável licitação para contratação de artista para apresentação em festa de comemoração do aniversário da cidade.

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