O dimensionamento dos sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico é realizado considerando-se a unidade territorial do imóvel (matricula do terreno).

A expedição do atestado de vistoria para habite-se pelo CBMSC habilita a ocupação do imóvel no tocante à segurança contra incêndios e pânico.

Para efeito de exigência de todos os sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico, são somadas as áreas das edificações ou blocos, mesmo quando estes forem considerados isolados entre si.