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2497279 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-PE
Orgão: IF-PE
Considerando os prazos previstos na Lei Federal nº 8.112, de 11/12/1990, analise as proposições abaixo:
I. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício.
II. O prazo para o servidor, empossado em cargo público, entrar em exercício é de 30 (trinta) dias, contados da data da posse.
III. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo e ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de nomeação.
IV. Até 06 (seis) meses antes de findo o período de estágio probatório, a avaliação de desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, será submetida à homologação da autoridade competente.
V. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
Estão CORRETAS apenas:
Questão Anulada

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