Questão 2336461

2336461 Ano: 2022
Disciplina: Pedagogia
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Cascavel-PR

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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Conforme a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns (assinale a alternativa INCORRETA):

Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

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