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Respondida
290565
Ano:
2010
Disciplina:
Legislação da Defensoria Pública
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-SP
Provas:
Oficial de Defensoria Pública
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São Paulo-SP
Lei Complementar 988/2006: Organiza a Defensoria Pública do Estado de São Paulo
A autonomia funcional e administrativa garantida à Defensoria Pública do Estado de São Paulo pela Lei Complementar nº 988/2006 compreende a
A
iniciativa de sua proposta orçamentária.
B
decisão sobre a situação funcional dos integrantes da ativa e aposentados da carreira.
C
aprovação de seu orçamento, independentemente de manifestação do Executivo ou do Legislativo.
D
aquisição de bens móveis ou imóveis independentemente de procedimento de licitação.
E
nomeação de defensores públicos independentemente de concurso público.
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