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2770796 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-MS
Provas:

Rubens, desafeto declarado de Alfredo, impetrou habeas corpus em favor deste, que se encontrava preso ilegalmente por ato do Delegado de Polícia da Comarca. Alfredo opôs-se ao pedido de habeas corpus impetrado por Rubens e o Juiz abriu vistas ao Ministério Público, o qual, diante da ilegalidade, impetrou novo habeas corpus em favor de Alfredo, e opinou pelo não conhecimento do habeas corpus impetrado por Rubens.

Quanto aos pedidos de habeas corpus impetrados, é correto afirmar que:

 

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