a prescrição de medicamentos no Brasil é normatizada pelas Leis Federais 5.992/73 e 9.787/99; RDC ANVISA 80/2006 e 16/2007.

a prescrição de medicamentos controlados no Brasil é normatizada pela Portaria SVS/MS 346/98.

a Lei dos Genéricos Lei 1000/99 indica que o medicamento genérico é um produto igual ou comparável ao de referência (ou inovador ou original ou de marca) em quantidade de princípio ativo, concentração, forma farmacêutica, modo de administração e qualidade que pretende ser com ele intercambiável.

o medicamento genérico só é produzido após expiração da patente, comprovando sua eficácia, segurança e qualidade por meio de testes de biodisponibilidade e equivalência terapêutica.

o medicamento similar utiliza denominação genérica, apresenta o mesmo fármaco, concentração, forma farmacêutica e via de administração que o medicamento de referência ou de marca, mas não tem com ele comprovada sua bioequivalência. Não pode, por isso, ser com ele intercambiável.