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Respondida
2617297
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
Consulplan
Orgão:
PGE-SC
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Constituições dos Estados
Constituição do Estado de Santa Catarina
A representação judicial e extrajudicial do Estado de Santa Catarina e a consultoria e o assessoramento jurídico do Poder Executivo são atribuições da Procuradoria/Geral do Estado. É uma garantia assegurada à instituição ou ao membro da PGE-SC a:
A
Estabilidade.
B
Vitaliciedade.
C
Autonomia funcional.
D
Autonomia financeira.
E
Autonomia administrativa.
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