O magistrado será aposentado compulsoriamente, por interesse público, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, quando manifestamente negligente no cumprimento dos deveres do cargo.

O magistrado será aposentado compulsoriamente, por interesse público, com vencimentos integrais, quando configurado procedimento incompatível com a dignidade de suas funções.

O magistrado que apresentar escassa ou insuficiente capacidade de trabalho terá sempre decretada a sua aposentadoria.

Em caso de remoção compulsória, não havendo vaga, o magistrado ficará exercendo suas funções até ser aproveitado na primeira vaga que ocorrer.