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Respondida
734403
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
FUNDEP
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Juiz Substituto
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
Sobre a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral, assinale a alternativa
INCORRETA
.
A
A Justiça Eleitoral Brasileira não possui um quadro exclusivo de magistrados, sendo que sua composição é constituída por juízes e advogados de diferentes áreas do direito.
B
O Tribunal Superior Eleitoral é composto, no mínimo, de sete membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto, sendo três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça e dois juízes da classe dos advogados.
C
São órgãos da Justiça Eleitoral o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.
D
Há previsão expressa na Constituição Federal em vigor sobre a organização do Ministério Público junto à Justiça Eleitoral.
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