Questão 2738525

2738525 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: PRUDENCO

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Licitações

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

O edital de licitação deverá estabelecer limite máximo para o número de empresas consorciadas.

O leilão deverá ser cometido a leiloeiro oficial e o regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.

É vedada a realização de obras e serviços de engenharia sem projeto executivo e é obrigatória elaboração de projeto básico previamente à licitação.

Poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.

A garantia de proposta não poderá ser superior a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação.

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