- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Sobre Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de
setembro de 1990 e suas alterações. Analise as
afirmativas abaixo:
I- Os serviços privados de assistência à saúde
caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de
profissionais liberais, legalmente habilitados, e de
pessoas jurídicas de direito privado na promoção,
proteção e recuperação da saúde.
II- A assistência à saúde é livre à iniciativa pública.
III- Na prestação de serviços privados de assistência à
saúde, serão observados os princípios éticos e as
normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema
Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu
funcionamento.
Assinale a alternativa CORRETA.
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