Questão 1125878

1125878 Ano: 2019
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Lei 12.343/2010: Plano Nacional de Cultura

O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, e rege-se pelo(s) seguinte(s) princípio(s):

fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais.

alternância progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura.

cooperação entre os entes federados, os agentes públicos, excluindo os agentes privados atuantes na área cultural.

interdependência compulsória dos entes federados e das instituições da sociedade civil.

centralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações.

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