É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde às pessoas com transtornos mentais, com a participação somente de seus familiares.

O tratamento visará, como finalidade permanente, a exclusão social do paciente de seu meio, para que assim possa reestabelecer sua saúde.

Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.

Ser tratada em ambiente de internação hospitalar pelos meios menos invasivos possíveis.