Questão 420007

420007 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito de Propriedade

Ao tratar dos Direitos e Garantias Fundamentais, a Constituição Federal garante o direito à propriedade e assegura sua função social, princípios repetidos na Ordem Econômica e Financeira. Dessa forma, é correto afirmar que

o direito à propriedade é absoluto e liberal, ou de abstenção tradicional.

a função social da propriedade exige do proprietário uma conduta em prol dos interesses de seu titular.

à propriedade urbana é facultado atender as exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, para cumprir sua função social.

a propriedade rural escolherá atender a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis ou a preservação do meio ambiente para cumprir sua função social.

o direito à propriedade é relativo e condicionado ao atendimento de sua função social.

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