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Respondida
1208732
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
CRBio-1
Provas:
Advogado
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Responsabilidade Civil do Estado
Responsabilidade Civil Objetiva
A condenação dos Estados ao pagamento de indenização às famílias de detentos, ainda que mortos por outros presos, encontra fundamento na
A
teoria do risco integral.
B
expressa previsão legal da existência de responsabilidade solidária.
C
responsabilidade solidária, que independe da culpa dos agentes públicos na fiscalização.
D
responsabilidade objetiva, prevista na Constituição Federal.
E
teoria do risco integral, cujo reconhecimento independe da comprovação de nexo causal.
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