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Respondida
2804828
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
AGU
Orgão:
AGU
Provas:
Estágio - Direito
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Organização dos Poderes
Poder Judiciário
STF: Supremo Tribunal Federal
Súmula Vinculante
Controle de Constitucionalidade
É legitimado para propor a edição, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante:
A
o Presidente do Senado Federal.
B
a mesa do Congresso Nacional.
C
o Defensor Público do Estado.
D
o Defensor Público-Geral da União.
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