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Respondida
964324
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
IESES
Orgão:
TJ-RN
Provas:
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Ordem Social
Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é INCORRETO afirmar:
A
Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
B
O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.
C
Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
D
O casamento é civil e gratuita a celebração e o casamento religioso tem efeito civil.
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