Produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas no exercício de suas atividades, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

Produzidos e recebidos por órgãos públicos no âmbito federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

Produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

Identificados como de interesse público e social, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.