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Respondida
1171345
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-RN
Provas:
Juiz
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Lei 9.504/1997: Lei das Eleições
Assinale a opção correta acerca do ilícito da captação de sufrágio.
A
A interrupção do processo de captação do sufrágio em curso impede a consumação do delito.
B
Distribuição de recurso por cabo eleitoral ou comitê de campanha isenta o candidato de responsabilidade legal.
C
A captação de sufrágio é consumada com o pedido de voto pelo candidato.
D
É vedado ao candidato empresário realizar contratações excessivas no período eleitoral.
E
Doação não habitual de cestas básicas não caracteriza compra de voto.
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