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3862177 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: FIOCRUZ
Orgão: FIOCRUZ
Segundo a Lei nº 13.709/2018 e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) avalie a seguir, como Verdadeiro (V) ou Falso (F), os exemplos de hipóteses em que o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado:

I. mediante o fornecimento de consentimento pelo operador.

II. para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

III. para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.

IV. para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

V. para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.



As afirmativas I, II, III, IV e V são respectivamente:
 

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