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Respondida
1193023
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
ESAF
Orgão:
PGFN
Provas:
Procurador da Fazenda
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CPC 1973
CPC-1973: Respostas do réu - Reconvenção
CPC 1973
CPC-1973: Procedimento Sumário
CPC 1973
CPC-1973: Procedimento ordinário
Quanto à reconvenção, é
incorreto
afirmar que:
A
a reconvenção é inadmissível no procedimento sumário em razão da incompatibilidade procedimental e também pela possibilidade, no procedimento sumário, de se formular o pedido contraposto.
B
a reconvenção é admissível em ação rescisória desde que se cumpra o prazo decadencial de dois anos e busque rescindir a mesma decisão judicial de mérito, objeto da ação rescisória.
C
a citação na pessoa do procurador do autor reconvindo dispensa procuração com poderes especiais para receber citação, não produzindo os efeitos da revelia.
D
o réu, em nome próprio, poderá reconvir ao autor que esteja atuando na qualidade de substituto processual, não estendendo tal raciocínio para os casos de representação por não ser parte
E
a reconvenção é admitida na ação monitoria, após a conversão do procedimento em ordinário.
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