Questão 2586072

2586072 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE

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Defensor Público
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Jurisprudência

Considerando a jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça, o crime de associação para o tráfico, previsto no art. 35, caput, da Lei nº 11.343/06,

não é equiparado a crime hediondo e o lapso temporal aplicável ao réu primário para fins de livramento condicional é de 2/3.

não é equiparado a crime hediondo e o lapso temporal aplicável ao réu primário para fins de livramento condicional é de 1/3.

é equiparado a crime hediondo, sendo vedado o livramento condicional.

é equiparado a crime hediondo, sendo possível o livramento condicional inclusive ao reincidente específico neste delito.

não é equiparado a crime hediondo e o lapso temporal aplicável ao réu reincidente para fins de livramento condicional é de 3/5.

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