Questão 696210

696210 Ano: 2016
Disciplina: Psicologia
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mangaratiba-RJ

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Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.609/ 1990) NÃO é correto afirmar que:

considera criança a pessoa até dez anos de idade completos, e adolescente, aquela entre onze e dezoito anos de idade sendo em casos excepcionais aplicável até os 25 anos de idade.

garante a prioridade de atendimento à criança e adolescente nos serviços públicos.

estabelece que será punido na forma da lei qualquer atentado, seja por ação ou omissão, aos direitos fundamentais da criança ou adolescente.

assegura serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às crianças e adolescentes vítimas de negligência, maus-tratos e outras formas de abuso.

estabelece como obrigatória a vacinação de crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

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